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ADIADO o PLC da escala 12x36

Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria:

Atuação do Sindicato garante adiamento da votação do PLC da escala 12x36 para ampliar diálogo com os servidores

A atuação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região garantiu o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2026, que regulamenta a jornada de trabalho em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12x36) no âmbito da Administração Pública Municipal. O adiamento foi resultado de um pedido formal apresentado pelo dirigente sindical e advogado da entidade, Dr. José Osmir Bertazzoni, com o objetivo de ampliar o debate sobre a proposta junto aos servidores que serão diretamente impactados pela medida.

O projeto estava pautado para ser apreciado em três sessões extraordinárias da Câmara Municipal nesta segunda-feira (29). No entanto, após a solicitação protocolada na manhã de hoje ao prefeito municipal e ao líder do governo na Câmara, vereador Josef, a Administração Municipal acolheu o pedido e concordou com a retirada da matéria da pauta. Com isso, a discussão deverá ser retomada somente após o recesso parlamentar, no mês de agosto.

A decisão representa uma importante conquista para os servidores municipais, especialmente para aqueles que serão diretamente afetados pela nova legislação, como os guardas municipais e os profissionais da Saúde, categorias que atuam em serviços essenciais e convivem diariamente com escalas diferenciadas de trabalho.

Segundo o Dr. José Osmir Bertazzoni, a proposta trata de um tema extremamente complexo, cujos efeitos repercutem diretamente na jornada de trabalho, na organização das escalas, no pagamento de horas extras, nos períodos de descanso, nos plantões, nos feriados e em diversos outros direitos dos servidores.

"Não somos contrários à regulamentação da matéria. Pelo contrário. Defendemos que uma mudança dessa magnitude seja construída com responsabilidade, transparência e, principalmente, por meio do diálogo. É fundamental ouvir aqueles que serão diretamente atingidos pela nova legislação. A participação dos servidores é indispensável para que o texto final seja seguro, justo e adequado à realidade de cada categoria", destacou o diretor do Sindicato.

Durante o período de adiamento, o Sindicato promoverá reuniões com os servidores das categorias envolvidas, receberá sugestões, realizará uma análise técnica do projeto e elaborará propostas de aperfeiçoamento que poderão ser encaminhadas ao Poder Executivo e à Câmara Municipal antes da retomada da tramitação.

Para a entidade, a decisão da Administração Municipal de acolher o pedido demonstra sensibilidade institucional e respeito ao diálogo democrático, permitindo que um tema de grande impacto funcional seja amplamente discutido antes de sua deliberação pelo Poder Legislativo.

O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e informa que continuará acompanhando a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, buscando contribuir tecnicamente para a construção de uma legislação equilibrada, capaz de conciliar a eficiência da Administração Pública com a valorização dos trabalhadores que prestam serviços essenciais à população de Piracicaba.